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O valor máximo do imóvel que poderá ser adquirido com o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do mutuário será elevado dos atuais R$ 350 mil para R$ 600 mil. A informação foi dada nessa sexta-feira pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda. Ela confirmou também que o valor do pacote da habitação é de R$ 70 bilhões, volume suficiente para construir 1,2 milhão de novas moradias. Esses recursos não sairão integralmente dos cofres públicos. Boa parte refere-se a financiamentos, que serão pagos pelos adquirentes dos imóveis.

Ainda não está totalmente certo, mas o pacote poderá conter outra vantagem: o saldo do FGTS poderá ser usado mensalmente para pagar prestações da casa própria. Atualmente, os recursos só podem ser utilizados de dois em dois anos, para reduzir o valor das prestações ou abater no saldo devedor.

Há mais uma “bondade” em estudo para facilitar a compra da casa própria pelas famílias de renda mais elevada. Nos imóveis financiados pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), a parcela financiada aumentará dos atuais 80% para 90%. Ou seja, o valor da entrada a ser paga à vista ficará menor. Os imóveis que se enquadram no SBPE são aqueles de valor mais elevado.

Embora o foco do pacote habitacional do governo sejam as famílias com renda de até 10 salários mínimos (R$ 4.650), há agrados para todas as faixas de renda. A classe média terá mais chances de comprar a casa própria sem ter de pagar entrada. Os imóveis construídos com recursos do FGTS, que hoje são financiados em 80%, passarão a ser financiados na sua totalidade.

Enquadram-se nessa categoria as moradias avaliadas em até R$ 130 mil (se estiverem nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro ou Distrito Federal), R$ 100 mil (nos municípios de até 500 mil habitantes) ou R$ 80 mil (nas demais regiões). Podem comprar imóveis financiados pelo FGTS as famílias com renda de até R$ 3,9 mil mensais (ou R$ 4,9 mil, se morarem em São Paulo, Rio de Janeiro ou Distrito Federal). Hoje, há linhas do FGTS que financiam 100% do valor do imóvel. No entanto, o prazo de pagamento é relativamente curto: 20 anos. Nos contratos de 30 anos, a parcela financiada é 80%. É essa parcela que os técnicos querem elevar para 100%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O programa Farmácia Popular, criado pelo Governo Federal para deixar alguns remédios mais baratos, está sendo usado de forma irregular por drogarias conveniadas. Para atrair mais clientes e ter mais lucro, alguns comerciantes estão dando prejuízo aos cofres públicos.

Quem chega com receita médica e CPF na mão, pode comprar anticoncepcionais, remédios para hipertensão e diabetes com até 90% de desconto. A parceria com farmácias e drogarias da rede privada foi criada em 2006. O percentual de desconto vira um reembolso que a farmácia recebe do Ministério da Saúde.

O remédio só pode ser vendido com desconto se o paciente assinar a nota fiscal no balcão, mas essa exigência tem sido descumprida porque muitas empresas viram no programa uma chance de ganhar mercado e mais dinheiro. A entrega em casa, sem qualquer assistência farmacêutica, abriu um caminho tão fácil para o lucro que fez surgir uma nova tática na praça: a busca por clientes de porta em porta.

Moradora de um bairro pobre de Betim (MG), a costureira Arlene Moreira tem recebido tratamento especial de uma farmácia da cidade vizinha de Contagem (MG). Para receber a doação, ela diz que só precisou preencher um cadastro, durante uma visita em casa.

Com uma câmera escondida, a equipe do Jornal Nacional comprovou irregularidades em algumas farmácias. Alguns casos sugerem falha na fiscalização do governo. Uma empresa, por exemplo, fica na cidade vizinha de São José da Lapa (MG) e não é sequer credenciada no programa Farmácia Popular. O balconista diz que registrava as vendas em nome de outra drogaria. Na farmácia que emprestava o registro, no entanto, ninguém quis falar sobre o assunto.

Nessa briga para conquistar mercado, as drogarias particulares inscreveram até pacientes que já recebem a medicação de graça dos postos de saúde. Isso tem levado o governo a gastar duas vezes para fazer o mesmo tratamento. O próprio sindicato que representa as farmácias já denunciou 17 empresas ao Ministério da Saúde.

O diretor de assistência farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento, disse que o programa da Farmácia Popular nasceu da ideia do cofinanciamento, quando o usuário paga, no mínimo, 10% do preço do remédio. Segundo ele, quando as farmácias não cumprem a portaria do programa, é aberto processo administrativo que pode terminar com o descredenciamento da drogaria.


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